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O vereador Fabiano Batista de Lima encaminhou
nesta semana à Prefeitura um requerimento em que solicita informações sobre a
fiscalização da Lei n° 4037, de 19 de outubro de 2011, de iniciativa do vereador
Emil Ono, que proíbe a realização de queimadas em lotes urbanos, em áreas
agropastoris ou com vegetação nativa em todo município.
No documento, o
vereador pergunta se está ocorrendo a fiscalização dos lotes onde os
proprietários estão colocando fogo e qual a quantidade de fiscais que o
Executivo disponibiliza para se fazer cumprir a lei. “Esses infratores estão
sendo multados? Há algum número de telefone disponível para a população
denunciar a infração?”, questionou.
Prof. Fabiano justifica a elaboração
do requerimento em razão das muitas queimadas que estão ocorrendo na cidade
nessa época do ano. “Segundo moradores destas áreas, a fumaça está causando
muitas doenças respiratórias na população, como asma, bronquite etc. Vale
salientar que as queimadas que acontecem com frequência na cidade também podem
danificar o solo”, relatou o vereador.
O presidente da Câmara, Emil Ono,
que foi o autor da iniciativa que proíbe a realização de queimadas no município,
também se manifestou em plenário. “Nos anos anteriores, essa lei já esbarrava na
questão da fiscalização. É uma equipe pequena para cobrir toda a área de
Atibaia. A sugestão que faço é que a Administração Municipal estabeleça um
convênio com a Polícia Ambiental e com o Corpo de Bombeiros. Assim, no momento
em que a corporação for chamada para apagar o fogo, ela já faz o auto de
infração para o proprietário que ateou fogo ou deixou queimar o terreno”,
explicou.
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