MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO COMPLEXO DO FLAMENGUINHO

A Prefeitura respondeu as indicações (1984/13,1985/13,1986/13 e 1987) de minha autoria, todas referentes ao Campo de Futebol Society do Flamenguinho.

A Prefeitura informou que:

Sobre a construção da calçada na Rua Benedito Moura Toledo em volta do campo, foi encaminhado um memorando para a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente para verificar o valor para viabilizar a construção da calçada.

Sobre o rebaixamento das guias na entrada da quadra e na casa do zelador, encaminharam para a Secretaria de Infraestrutura para realizar o serviço.

A indicação referente as grades e vidros do vestiário já foi feito o pedido.

E sobre a implantação de um ponto de água, fizeram solicitação a Secretaria de Infraestrutura para puxar água do ponto mais próximo para torneira e bebedouro.

COBRANÇA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELACIONADOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS (PAVIMENTAÇÃO E REDE DE ESGOSTO) NO JARDIM BROGOTÁ.

A Prefeitura respondeu o requerimento de minha autoria e também assinados pelos Vereadores Daniel da Rocha Martini, Paulo Fernando Lara Pereira de Araujo, Paulo Fernando Serrano Catta Preta, Doutor Ubiratan Fernandes de Oliveira e Jorge de Jesus Silva, requerem esclarecimentos sobre a cobrança da taxa de contribuição de melhoria relacionados aos serviços prestados (pavimentação e rede de esgoto) no Jardim Brogotá.

A Prefeitura informou que:

O decreto Lei 195 de 24/02/1967 de contribuição de melhorias e os artigos 81 e 82 do CTN orienta que a cobrança seja feita pelo rateio entre os proprietários que receberam as melhorias pelo valor total do investimento.

Segundo a Prefeitura todos os proprietários beneficiados participaram do rateio, justificado pela origem do recursos.

Os recursos do Orçamento Participativo foram gastos para as melhorias e não entraram no rateio.