A Prefeitura
respondeu o requerimento de minha autoria Vereador Prof. Fabiano de Lima e
também assinado pelos vereadores Daniel Martini, Paulo de Jesus, Paulo Fernando
Catta Preta e Doutor Ubiratan de Oliveira que requerem saber informações sobre a
fiscalização no município, conforme a Lei n° 4037 de 2011, que proíbe a
realização de queimadas em lotes urbanos, em áreas agropastoris ou com
vegetação nativa em todo Município.
Segundo a
Prefeitura, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente esta fazendo a
fiscalização, são quatro fiscais para atender o município, e os telefones disponível para denuncia 0800
77 33 996 da Ouvidoria Municipal e 4414-5400 da Secretaria Urbanismo e Meio
Ambiente.
E segundo a
Prefeitura a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente vem trabalhando arduamente
no intuito de orientar e educar a população quanto ao uso indevido do fogo, não
somente no aspecto punitivo da infração.
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